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Consultoria e Assessoria Jurídica em atos de Pessoal da Administração Pública, órgãos de Fiscalização e Processos de Licitações, em geral.
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Consultoria e Assessoria Jurídica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às empresas, no contexto do Regime Geral de Previdência (INSS).
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Como podemos lhe ajudar? 

Nossos Serviços

Assessoria Jurídica para Condomínios

Serviços especializados em direito condominial, incluindo assessoria jurídica para condomínios, cobrança de condomínio, responsabilidade civil e regularização documental. Nossa equipe está preparada para auxiliar na elaboração e revisão de convenções e regulamentos, lidar com questões de inadimplência, resolver conflitos entre condôminos e regularizar pendências legais.

Orientação e Atendimento ao Consumidor

Orientação e atendimento ao consumidor, fornecendo informações sobre direitos básicos, auxiliando em casos de cobranças indevidas e práticas abusivas. Assistência em ações judiciais, buscando indenizações por danos materiais e morais, abordando vícios de produtos e serviços, além de oferecermos suporte na resolução extrajudicial de conflitos, por meio de mediação e conciliação com fornecedores e órgãos de defesa do consumidor.

Direito Civil e Direito de Família

Orientação sobre direito e deveres civis, análise de contratos e elaboração de pareceres jurídicos. Na área de Direito de Família lidamos com divórcio, guarda de filhos e inventário. Em responsabilidade civil, buscamos indenizações por danos morais e materiais, incluindo acidentes de trânsito e negligência profissional. Já em Direito das Sucessões, lidamos com testamentos, heranças e anulação de testamentos.

Assessoria Jurídica em Direito Administrativo

Atuação em Direito Administrativo, atendendo tanto aos interesses de pessoas físicas quanto de empresas. Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, auxiliando na elaboração de editais, análise de propostas e recursos administrativos. Com atuação também na área de servidores públicos, fornecendo suporte em questões relacionadas a aposentadoria, processos disciplinares e direitos funcionais. Além disso, oferecemos assessoria em processos administrativos, auxiliando na defesa dos direitos dos clientes e na revisão de decisões. Nossa equipe está preparada para lidar com as complexidades do Direito Administrativo, buscando soluções eficientes e adequadas às necessidades de cada cliente.

Administrativo e Contencioso de RPPS

Oferecemos serviços especializados em Direito Previdenciário, com foco no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Prestamos assessoria a servidores públicos e entidades governamentais, abrangendo temas como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, pensão por morte, revisão de benefícios, entre outros. Nossa equipe está preparada para analisar cada caso de forma individualizada, orientar sobre os direitos previdenciários específicos do RPPS e auxiliar na busca dos benefícios previdenciários adequados aos segurados do regime próprio.

Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial

Nosso escritório oferece serviços especializados em Direito Empresarial, atendendo às necessidades jurídicas de empresas de diversos setores. Prestamos consultoria e assessoria jurídica abrangendo temas como constituição e estruturação de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, recuperação judicial, falência, entre outros. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, visando a proteção dos interesses empresariais, a conformidade com a legislação vigente e o sucesso das operações comerciais.

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