Ribeiro Dias Advocacia

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Consultoria e Assessoria Jurídica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às empresas, no contexto do Regime Geral de Previdência (INSS).

Consultoria e Assessoria Jurídica aos Municípios com objetivo de aumento de receita, notadamente relacionada ao ICMS e outros Tributos Municipais.

Consultoria e Assessoria Jurídica em atos de Pessoal da Administração Pública, órgãos de Fiscalização e Processos de Licitações, em geral.

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Ficaremos felizes em poder lhe atender e resolver o seu problema. Deixe seu telefone e email que entraremos em contato.

Como podemos lhe ajudar?

Análise da concessão nos RPPS, prezando sempre, pela estrita legalidade e aprovação pelo TCM/TCEs.

Estudo técnico para mensurar os Recursos necessários (patrimônio) para a Cobertura dos Benefícios.

Departamento próprio para a Compensação nos casos de contagem Recíproca de Tempo de Contribuição.

Disponibilização dos informes para os órgãos fiscais competentes e cumprindo normativas vigentes.

Referência no ramos, contamos com corpo jurídico exclusivo atuante nas mais diversas áreas do Direito.

Adequação da legislação dos RPPS, bem como dos Municípios (Estatuto do Servidor, Lei Orgânica, etc).